O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas regras para reforçar a segurança do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos utilizado diariamente por milhões de brasileiros. A partir das mudanças, instituições financeiras deverão excluir as chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs irregulares junto à Receita Federal.
Segundo o BC, a medida vai dificultar a atuação de golpistas que utilizam chaves Pix com nomes divergentes daqueles cadastrados nas bases da Receita. Estão na mira CPFs com situação cadastral "suspensa", "cancelada", "titular falecido" e "nula", além de CNPJs com status "suspensa", "inapta", "baixada" e "nula".
A fiscalização será reforçada, e instituições que não cumprirem as novas regras poderão ser penalizadas. “Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, destacou o BC em nota oficial.
Mudanças nas chaves aleatórias e e-mails
Outra atualização importante diz respeito às chaves aleatórias e às de e-mail. A partir de agora:
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Não será mais possível alterar informações vinculadas a chaves aleatórias. Caso o usuário queira modificar algum dado, será necessário excluir a chave e gerar uma nova.
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Chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais mudar de titularidade. A funcionalidade de transferência de posse continuará válida apenas para chaves do tipo celular, já que números de telefone pré-pago podem trocar de dono com frequência.
Facilidade para devoluções
O Banco Central também flexibilizou regras para as devoluções. Agora, será possível realizar a devolução de qualquer valor, mesmo a partir de dispositivos de acesso não cadastrados. Anteriormente, uma regra vigente desde novembro de 2024 limitava transações Pix iniciadas em dispositivos não cadastrados ao valor máximo de R$ 200, o que prejudicava devoluções legítimas feitas pelo próprio recebedor.
Usuários não precisam se preocupar
O BC reforçou que essas atualizações não alteram o uso diário do Pix por pessoas físicas ou jurídicas. “Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix. A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo”, concluiu a instituição.
Com a popularização do Pix, iniciativas como essas visam manter a confiança no sistema e proteger os usuários contra golpes e irregularidades cada vez mais sofisticadas.
