A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5059/23, que cria um programa de recuperação de crédito para pequenos agricultores, denominado Desenrola Rural. O objetivo é auxiliar na recuperação da capacidade produtiva.
O programa busca consolidar as dívidas em atraso desses agricultores em uma plataforma única, gerida pelo Ministério da Fazenda. Por meio da plataforma, será possível renegociar as dívidas contraídas junto a instituições financeiras participantes do programa, com descontos de até 90% sobre o valor devido, e refinanciar o saldo remanescente sob condições mais favoráveis.
Além disso, o projeto estabelece os parâmetros para a concessão de novos créditos no Desenrola Rural. Entre essas condições, está a definição de prazos de carência e de pagamento, fluxo mensal de pagamentos, taxas de juros máximas, custos financeiros e garantias.
As novas operações de crédito poderão, a critério da União, ser garantidas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), em até 100% do valor de cada operação.
Parecer O relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), apresentou parecer favorável ao texto, apresentado pela deputada Eliane Braz (CE), atualmente na suplência. Para Mota, o programa vai auxiliar diretamente os agricultores e ainda traz vantagens substanciais para as instituições financeiras participantes.
“Essas instituições poderão contabilizar crédito presumido resultante das diferenças temporárias, um mecanismo que permite antecipar esse crédito, liberando recursos em seus balanços para a oferta de novos financiamentos”, afirmou.
Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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