Atendendo aos inúmeros pedidos da população, o Centro de Operações de Trânsito de Icó (COTRAN), realizou uma operação que resultou na remoção de diversas descargas adulteradas de motocicletas em circulação na cidade.
A ação, de caráter preventivo e corretivo, tem como objetivo combater irregularidades que causam poluição sonora, comprometendo a tranquilidade da população e colocam em risco a segurança no trânsito. As chamadas descargas livres, conhecidas por emitirem ruídos excessivos, estão entre as principais reclamações dos moradores, principalmente em bairros residenciais.
Além de serem incômodas, essas alterações no sistema de escapamento são consideradas ilegais. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 230, inciso XI, é infração grave "conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante", sujeitando o condutor a multa, retenção do veículo e perda de pontos na CNH. A Lei nº 9.503/1997 também proíbe a adulteração do escapamento com o intuito de alterar os níveis de emissão sonora dos veículos.
A operação também encontra respaldo na chamada "Lei do Silêncio", que varia de acordo com a legislação municipal e estabelece limites de emissão sonora em áreas urbanas, especialmente no período noturno. O excesso de barulho provocado por escapamentos irregulares pode configurar infração ambiental e perturbação do sossego público, prevista no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41).
Segundo a COTRAN, essa iniciativa reforça o compromisso com a comunidade icoense. "Seguiremos firmes, atuando diariamente para eliminar cada vez mais esse problema e garantir ruas mais seguras, tranquilas e organizadas para a nossa gente", afirmou a instituição em publicação nas redes sociais.
A fiscalização será intensificada nos próximos dias, com apreensões e notificações a condutores que desrespeitarem as normas.
