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Domingo, 26 de junho de 2022
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Brasil

Senado aprova acesso de ex-gestores a contratos e convênios antigos

Projeto pretende para facilitar a solução de problemas comuns que dizem respeito à prestação de contas de convênios cuja execução se prolonga por mais de um mandato.

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O Senado aprovou hoje (26) um projeto que dá a ex-governadores e ex-prefeitos o acesso a contratos e convênios firmados durante o seu mandato. O projeto, que segue para sanção presidencial, confere a esses ex-gestores o direito de acessar qualquer informação na Plataforma+Brasil. Essa plataforma substituiu o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

A ideia do projeto é oferecer ferramentas para facilitar a solução de problemas comuns que dizem respeito à prestação de contas de convênios cuja execução se prolonga por mais de um mandato executivo.

O relator do texto no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), rejeitou algumas mudanças propostas pela Câmara, como a ampliação do rol de agentes públicos com a possibilidade de acesso às informações de contratos e convênios. O relator argumentou que já existe previsão específica a esse respeito em outras leis e manteve a redação restrita a ex-prefeitos e ex-governadores.

* Com informações da Agência Senado

Fonte/Créditos: Marcelo Brandão- Repórter da Agência Brasil*

Créditos (Imagem de capa): © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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