Esta quarta-feira, 6 de maio, marca o prazo final para cidadãs e cidadãos solicitarem o título de eleitor, realizarem transferência de domicílio eleitoral, atualizarem dados cadastrais ou regularizarem pendências junto à Justiça Eleitoral. O atendimento ocorre até as 15h.
A partir desta quinta-feira, 7 de maio, o cadastro eleitoral será oficialmente fechado em todo o país para a organização das Eleições 2026. Com isso, quem não resolver sua situação dentro do prazo ficará impedido de votar no dia 4 de outubro.
O fechamento do cadastro abrange serviços como emissão do primeiro título (alistamento eleitoral), transferência de município, revisão de dados e regularização de pendências, como multas eleitorais. Durante esse período, também ficam suspensos os atendimentos presenciais e online.
A medida segue o que determina o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que proíbe o recebimento de solicitações de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias anteriores ao pleito. O cadastro só será reaberto no dia 3 de novembro de 2026.
Quem deve ficar atento
Devem regularizar a situação:
- Jovens que irão votar pela primeira vez;
- Eleitores que mudaram de cidade;
- Pessoas com título cancelado ou com pendências;
- Quem precisa atualizar dados cadastrais.
O prazo também inclui pessoas privadas de liberdade provisoriamente e adolescentes em unidades de internação, que devem garantir o direito ao voto na unidade da federação onde se encontram.
Quem pode tirar o título
O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos.
Adolescentes de 15 anos já podem solicitar o título, mas só poderão votar se completarem 16 anos até o dia 4 de outubro.
Consequências para quem perder o prazo
Além de não poder votar nas eleições de outubro, o eleitor em situação irregular pode enfrentar restrições, como:
- Impedimento para emissão de passaporte;
- Dificuldade para tomar posse em cargo público;
- Problemas para matrícula em instituições públicas de ensino.
Atendimento e documentos
A Justiça Eleitoral disponibiliza serviços como emissão do título, biometria e transferência eleitoral. Antes de procurar atendimento presencial, é recomendado consultar a situação no site do TSE ou pelo aplicativo e-Título, onde muitos serviços podem ser resolvidos de forma gratuita.
Para atendimento presencial, é necessário agendamento prévio e apresentação de documento oficial com foto (RG, CNH, carteira de trabalho, passaporte ou certidão) e comprovante de endereço atualizado.
Cartório Eleitoral de Icó
A 15ª Zona Eleitoral, com sede em Icó, atende também os municípios de Orós e Umari.
Endereço: Rua Francisco Maciel da Silva, nº 2.198, Centro – Icó/CE
Telefone: (85) 3453-3515
E-mail: ze015@tre-ce.jus.br
A unidade tem como juiz eleitoral Joseph Raphael Alencar Brandão e como chefe de cartório Moacyr Rolim Monte.
