A Secretaria Municipal de Agricultura, lança nesta quarta-feira (1), o Edital de Chamada Pública N°001/2023, para Credenciamento de Agricultores(as) Familiares e Entidades SócioAssistênciais. O edital tem como finalidade a execução do Programa de Aquisição de Alimentos - Modalidade Compra Direta com Doação Simultânea, conforme portaria 900/2023 do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDS) e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA) em parceria com a Prefeitura Municipal.
O Programa de Aquisição de Alimentos - Modalidade com Doação Simultânea (PAA), é uma oportunidade para o homem e a mulher do campo garantir a venda da sua produção, bem como, aquelas instituições sócioassistênciais que trabalham com fornecimento de refeições, recebendo o suporte nos produtos da Agricultura Familiar.
O Credenciamento dos Agricultores(as) Familiares e das Entidades Sócio Assistenciais começa hoje (1/11) e segue até o dia 13 de novembro. Os interessados podem procurar a Secretaria de Agricultura nos turnos da manhã e tarde. A secretaria fica localizada na Av. Ilídio Sampaio, 2036, Centro, próximo a Câmara de Vereadores.
Documentação necessária dos Agricultores (as):
- Formulário exigido no edital, CPF e RG do titular e do cônjuge, cópia do CAF e/ou CAF ativo, declaração do SECAF, comprovante de endereço atualizado e comprovante do NIS atualizado.
Documentação para as Entidades Beneficiadas:
- CNPJ, comprovante de endereço atualizado, RG, CPF e comprovante de endereço atualizado dos representantes da instituição, anexos do edital n° 01/2023 preenchido e assinados e datados, cópias dos alvarás sanitário e de funcionamento atualizados, cardápio planejado e assinado pela nutricionista responsável, a as declarações e anexos contidas no Edital de Chamada Pública acima citado.
