A Justiça Eleitoral lançou a versão 2024 do aplicativo Pardal, uma ferramenta essencial para monitorar e denunciar propaganda eleitoral irregular. Com a recente publicação da Portaria nº 662/2024 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Pardal está oficialmente disponível para download em dispositivos móveis, oferecendo uma maneira prática e eficiente para que eleitores possam reportar irregularidades nas campanhas eleitorais, especialmente na internet.
Novidades de 2024
A grande novidade do Pardal 2024 é a possibilidade de denunciar irregularidades específicas em campanhas eleitorais online. Com o crescente uso das redes sociais e plataformas digitais para divulgação de candidaturas, o Pardal se adapta às novas realidades, permitindo que usuários denunciem propaganda eleitoral irregular diretamente da internet.
Funcionalidades do Aplicativo
O aplicativo Pardal está disponível em três versões:
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Pardal Móvel: Para smartphones e tablets, onde é possível denunciar propaganda irregular na internet e em outros meios. O aplicativo oferece formulários específicos para diferentes tipos de irregularidades, garantindo que as denúncias sejam enviadas com informações e comprovações mínimas necessárias.
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Pardal Web: Permite que os usuários acompanhem o andamento e as estatísticas das denúncias feitas pelo Pardal Móvel, garantindo transparência e acompanhamento em tempo real.
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Pardal ADM: Ferramenta que gera notificações automatizadas às pessoas ou entidades envolvidas em uma denúncia, oferecendo um link para regularização ou esclarecimento dos fatos com a documentação apropriada.
Como Funciona o Processo de Denúncia
A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece que o Pardal será utilizado para encaminhar denúncias de propaganda eleitoral ao juízo eleitoral competente, que exercerá o poder de polícia eleitoral. O aplicativo orienta o denunciante sobre o que é permitido ou proibido em cada contexto, evitando acusações infundadas.
Após a avaliação inicial no app, o usuário pode optar por prosseguir com a denúncia ou encerrá-la. Se a denúncia for formalizada, ela será autuada no Processo Judicial Eletrônico (PJe) como Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe).
Outros Tipos de Denúncia
Vale ressaltar que o Pardal é exclusivo para denúncias de propaganda eleitoral irregular. No entanto, ele integra funcionalidades que direcionam o usuário para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) ou para o Ministério Público Eleitoral em casos de desinformação ou crimes eleitorais.
Para denúncias de desinformação, os eleitores também podem usar o SOS Voto, ligando para o número 1491.
Com o Pardal 2024, a Justiça Eleitoral reforça seu compromisso com a transparência e a lisura das eleições, oferecendo aos cidadãos uma ferramenta poderosa para garantir o cumprimento das regras eleitorais.
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