A Secretaria Municipal de Saúde de Icó emitiu um alerta direcionado às farmácias e drogarias do município sobre a obrigatoriedade de adequação ao novo SNCR, conforme determina a RDC nº 1.000/2025, que já está em vigor desde o dia 15 de fevereiro de 2026.
De acordo com o comunicado, a integração obrigatória para prescrição eletrônica de medicamentos das categorias A, B, B2, C2 e Talidomida passará a ser exigida a partir de junho de 2026. A validação das informações só será possível para estabelecimentos que estejam com o CNPJ ativo e devidamente registrados no CNES.
A Secretaria reforça que a adequação é fundamental para garantir a regularidade dos estabelecimentos junto aos órgãos de controle e fiscalização sanitária.
Documentos necessários
Para realizar o processo de regularização e integração ao sistema, serão exigidos os seguintes documentos:
CNPJ ativo (CNAE farmácia);
Contrato social/Junta Comercial;
Alvará de funcionamento;
Licença sanitária ativa;
AFE Anvisa;
Certidão de regularidade técnica (CRF);
Documentos do responsável técnico (CPF, RG e CRF);
Comprovante de endereço;
Fichas de cadastro CNES preenchidas.
A orientação da Secretaria Municipal de Saúde é que os responsáveis pelas farmácias e drogarias procurem o órgão municipal o quanto antes para obter mais informações e evitar problemas futuros relacionados à regularização.
Segundo o comunicado divulgado nas redes sociais da Secretaria de Saúde, os empresários devem ficar atentos aos prazos, à documentação necessária e às novas exigências previstas na RDC nº 1.000/2025.
