Secretaria de Saúde de Icó alerta farmácias e drogarias sobre novo SNCR e exigências da RDC 1.000/2025

A Secretaria Municipal de Saúde de Icó emitiu um alerta direcionado às farmácias e drogarias do município sobre a obrigatoriedade de adequação ao novo SNCR, conforme determina a RDC nº 1.000/2025, que já está em vigor desde o dia 15 de fevereiro de 2026.

De acordo com o comunicado, a integração obrigatória para prescrição eletrônica de medicamentos das categorias A, B, B2, C2 e Talidomida passará a ser exigida a partir de junho de 2026. A validação das informações só será possível para estabelecimentos que estejam com o CNPJ ativo e devidamente registrados no CNES.

A Secretaria reforça que a adequação é fundamental para garantir a regularidade dos estabelecimentos junto aos órgãos de controle e fiscalização sanitária.

Documentos necessários

Para realizar o processo de regularização e integração ao sistema, serão exigidos os seguintes documentos:

CNPJ ativo (CNAE farmácia);

Contrato social/Junta Comercial;

Alvará de funcionamento;

Licença sanitária ativa;

AFE Anvisa;

Certidão de regularidade técnica (CRF);

Documentos do responsável técnico (CPF, RG e CRF);

Comprovante de endereço;

Fichas de cadastro CNES preenchidas.

A orientação da Secretaria Municipal de Saúde é que os responsáveis pelas farmácias e drogarias procurem o órgão municipal o quanto antes para obter mais informações e evitar problemas futuros relacionados à regularização.

Segundo o comunicado divulgado nas redes sociais da Secretaria de Saúde, os empresários devem ficar atentos aos prazos, à documentação necessária e às novas exigências previstas na RDC nº 1.000/2025.