A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que estabelece critérios mais rígidos para a entrega de alimentos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com o objetivo de evitar o envio de produtos prestes a vencer às escolas públicas. A proposta, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), segue agora para análise do Plenário da Casa.
Segundo o texto, os alimentos destinados ao Pnae deverão ser entregues com, no mínimo, metade da validade total restante, ou seja, produtos com prazo de validade mais próximo do vencimento não poderão ser utilizados para a merenda escolar. A regra será válida apenas para os gêneros alimentícios que possuem obrigatoriedade de data de vencimento.
Alimentos oriundos da agricultura familiar estarão isentos da exigência, levando em conta as especificidades do setor, como dificuldades logísticas e menor escala de produção, especialmente nas regiões mais afastadas dos grandes centros.
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora da proposta, destacou a importância da medida para garantir a qualidade da alimentação oferecida nas escolas. Ela também sugeriu uma modificação adicional na legislação do Pnae: o aumento do percentual mínimo de recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, que passaria dos atuais 30% para 45%.
“Essa medida é essencial para reforçar a segurança alimentar e nutricional dos estudantes, fortalecer a economia rural e incentivar o desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais e dos pequenos produtores rurais”, justificou a senadora.
Daniella também lembrou que, de acordo com dados do próprio governo federal, a média nacional de aquisição da agricultura familiar já está em 45%, o que comprova a viabilidade do aumento do percentual mínimo.
Se aprovada pelo Plenário do Senado e sancionada pela Presidência da República, a nova lei entrará em vigor a partir de 2026, permitindo tempo de adaptação para estados e municípios.
O Pnae atende mais de 40 milhões de estudantes da educação básica em todo o Brasil, e é considerado uma das políticas públicas mais importantes no combate à insegurança alimentar e à evasão escolar, especialmente nas regiões de maior vulnerabilidade social.
