Uma operação conjunta entre o COTRAN (Comando de Trânsito), a SUDEMA (Superintendência de Meio Ambiente), e a Polícia Militar foi deflagrada na noite de ontem (9), nas principais ruas de Icó, com o objetivo de combater uma prática que vem tirando o sossego da população: o uso de escapamentos adulterados em motocicletas.
Denominada "Descaga Livre", a ação visa retirar de circulação veículos que circulam com escapamentos irregulares, conhecidos por provocar ruídos excessivos. Segundo o COTRAN, além de poluir sonoramente o ambiente urbano, esse tipo de alteração representa um risco à segurança pública e fere diretamente as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Infração Grave
A adulteração do sistema de escapamento de motos é considerada uma infração grave pelo CTB. Entre as penalidades previstas estão multa e retenção do veículo até que a irregularidade seja corrigida.
De acordo com a legislação, é considerada adulteração:
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Conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador do motor defeituoso, deficiente ou inoperante;
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Conduzir o veículo com escapamento barulhento ou modificado, acima dos níveis permitidos.
Já a substituição do escapamento original é permitida, desde que o novo equipamento mantenha os níveis de emissão de ruído e poluentes conforme o modelo de fábrica.
Propostas mais rígidas
Diante do aumento desse tipo de infração, estão em tramitação projetos de lei que buscam endurecer ainda mais as penalidades. Um deles é o PL 4250/2020, que altera o CTB para aumentar as sanções a quem utiliza escapamentos barulhentos. Já o PL 15/2025, mais recente, propõe a apreensão imediata dos escapamentos irregulares, como medida de repressão e prevenção.
A operação segue nos próximos dias em Icó, com fiscalização intensificada e tolerância zero para irregularidades que perturbem a ordem pública e o bem-estar coletivo.
