Os consumidores cearenses terão redução média de 3,01% nas contas de luz a partir de amanhã, quarta-feira, 13 de julho de 2022. A conta de luz no Ceará ficará mais barata em decorrência da revisão extraordinária do reajuste tarifário aprovado em abril.
A revisão foi aprovada por unanimidade pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além da Enel Ceará, outras doze distribuidoras de energia tiveram o reajuste de 2022 revisto e reduzido.
Decisão, conforme argumenta o Governo Federal, irá gerar uma redução média de 5,2% na conta de luz dos consumidores atendidos por tais empresas.
Conta de luz mais barata no Ceará
No caso do Ceará, o reajuste tarifário aprovado pela Aneel e implementado pela Enel no começo do ano foi de, em média, 24,85%. Aumento na tarifa entrou em vigor a partir de abril deste ano. Com a revisão, o reajuste será reduzido, tornando a conta de luz mais barata, com ressarcimento do valor a mais já pago pelos consumidores.
A redução seguirá o seguinte padrão:
- Redução média geral de 3,01%
- Redução média de 2,96% para consumidores conectados em alta tensão
- Redução média de 3,02% para unidades de baixa tensão
O que diz a Enel Ceará:
O POVO procurou a Enel Ceará em busca de um posicionamento da companhia sobre a redução na conta luz. A empresa foi questionada especificamente ainda sobre a forma de implementação da redução na tarifa cobrada ao Estado e o impacto real para os consumidores.
O POVO aguarda retorno da companhia.
A partir de quando a conta de luz vai ficar mais barata?
Conforme determinação da Aneel, a redução na tarifa entra em vigor em caráter imediato a partir de sua publicação. Assim, a partir de amanhã, quarta-feira, 13 de julho, a tarifa paga pela energia elétrica no Estado deverá, sob penalidade legais, ser reduzida em média 3,01%.
Por que a Aneel irá revisar a tarifa aprovada para conta de luz em 2022?
A revisão tarifária ocorre para atender determinações da Lei 14.385, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 28 de junho. A lei trata da devolução de tributos recolhidos de forma indevida pelas prestadoras de serviço público de distribuição de energia elétrica.
A determinação garante que a União antecipe a devolução do montante recolhido em imposto indevido e atende ao direcionamento do Supremo que reconheceu como indevida a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo de PIS/Cofins pago pelos brasileiros nas contas de luz nos últimos anos nas contas de luz.
Segundo a Câmara dos Deputados e o Senado, a União deveria devolver R$ 60,3 bilhões em créditos de PIS/Cofins às distribuidoras. Desse total, R$ 12,7 bilhões já foram devolvidos pela Aneel em revisões tarifárias desde 2020. Ainda há, porém, R$ 47,6 bilhões a serem ressarcidos aos consumidores.
Quais as empresas de energia que a conta de luz reduzida?
- Celpe;
- CPFL Paulista;
- CPFL Santa Cruz;
- Enel Distribuição Ceará;
- Enel Distribução Rio;
- Energisa Borborema;
- Energisa Mato Grosso;
- Energisa Mato Grosso do Sul;
- Energisa Sergipe;
- Light;
- Neoenergia Coelba;
- Neoenergia Cosern;
- Sulgipe.
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