O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, emitiu uma recomendação nesta quarta-feira (09/07) direcionada à Prefeitura Municipal de Icó e à empresa Empório Serviços LTDA, responsável pela organização do Forricó 2025. O órgão orienta que seja permitida a entrada de pessoas na área pública e gratuita do evento com alimentos e bebidas adquiridas fora do espaço da festa.
O Forricó 2025, um dos maiores festivais de música realizados em praça pública no Ceará, tem início nesta quinta-feira (10/07) e segue até o próximo domingo (13/07), reunindo atrações nacionais e regionais que movimentam a economia e o turismo local.
Segundo o Ministério Público, proibir a entrada de alimentos e bebidas comprados fora da estrutura do evento nas áreas públicas pode configurar enriquecimento sem causa por parte da empresa organizadora, considerando que parte significativa dos custos do Forricó é custeada com recursos públicos. A recomendação, no entanto, não se aplica às áreas privadas do evento — como camarotes e similares — que exigem ingresso para acesso.
Além disso, o MP orienta que sejam adotadas medidas de segurança para impedir a entrada ou comercialização de produtos acondicionados em recipientes de vidro ou materiais perfurocortantes, tanto nas áreas públicas quanto nas privadas do evento, com o objetivo de garantir a integridade dos participantes.
A recomendação ressalta que, caso não seja cumprida e não haja justificativa formal apresentada, o Ministério Público poderá tomar as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ações civis.
