A Gestão Municipal de Icó acaba de anunciar a aprovação de uma nova lei que regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas ruas da cidade. A medida visa aumentar a segurança e o bem-estar dos cidadãos, além de melhorar a organização urbana.
Definição dos Animais Passíveis de Apreensão
De acordo com a nova legislação, considera-se passíveis de apreensão os seguintes animais:
- De grande porte: Bovinos e Equinos.
- De médio porte: Caprinos e Suínos.
Procedimentos de Apreensão e Destino dos Animais
Os animais apreendidos ficarão sob a guarda do Município pelo prazo máximo de 15 dias. Durante este período, os proprietários terão a oportunidade de resgatar seus animais mediante o cumprimento das obrigações legais estabelecidas. Caso a retirada não ocorra dentro do prazo estipulado, o Município terá o direito de tomar uma das seguintes medidas:
- Leilão: Os animais poderão ser leiloados, gerando receita que poderá ser revertida para projetos e melhorias.
- Instituições de Pesquisa: Os animais podem ser destinados a instituições de pesquisa, contribuindo para o avanço científico.
- Órgãos da Federação: Através de convênios firmados, os animais podem ser encaminhados a outros órgãos da Federação.
- Doação para Terceiros Interessados: Mediante cadastro prévio, os animais podem ser doados para pessoas interessadas, garantindo um destino adequado.
Objetivos e Benefícios da Nova Lei
A aprovação desta lei reflete o comprometimento da Gestão Municipal com a segurança pública e a organização urbana. Animais soltos nas ruas podem causar acidentes, espalhar doenças e gerar transtornos diversos para a população. A regulamentação busca mitigar esses problemas, proporcionando um ambiente mais seguro e ordenado para todos os habitantes de Icó.
A Prefeita Laís Nunes comentou sobre a importância da nova legislação: "Nossa administração está constantemente buscando maneiras de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Esta nova lei é um passo importante para garantir a segurança nas ruas e promover um ambiente mais organizado."
Como Proceder
Os proprietários de animais de médio e grande porte devem estar atentos às novas regras e garantir que seus animais não fiquem soltos nas ruas. Em caso de apreensão, é essencial agir rapidamente para evitar a perda definitiva dos animais.
