A Prefeitura de Icó, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, divulgou um importante aviso à população sobre o descarte irregular de entulhos em vias públicas.
De acordo com a orientação, todo material descartado nas ruas deve ser retirado pelo responsável no prazo máximo de 48 horas. Caso a determinação não seja cumprida, o cidadão poderá ser penalizado com multa, conforme prevê a legislação municipal.
A medida está respaldada na Lei Municipal nº 551/2013, que regulamenta a limpeza urbana e estabelece normas para manter a cidade organizada e livre de resíduos.
A Prefeitura também orienta que os moradores busquem realizar o descarte de forma consciente e dentro das normas, evitando transtornos e possíveis penalidades.
Fique atento:
Prazo para retirada do entulho: até 48 horas
Descumprimento: sujeito à multa
Base legal: Lei 551/2013
