As recentes mudanças no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já provocam impactos significativos no setor de autoescolas do Ceará. De acordo com o Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará (Sindcfcs), mais de 2.500 trabalhadores foram demitidos, o que representa cerca de 50% dos profissionais que atuavam formalmente no segmento até 2025.
As demissões ocorreram após a implantação, em dezembro do ano passado, do novo modelo federal para obtenção da CNH, que reduziu drasticamente a participação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) no processo.
Mudanças no processo de habilitação
A iniciativa do Governo Federal alterou pontos centrais da formação de condutores. Entre as principais mudanças estão:
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possibilidade de curso teórico totalmente online, por meio de aplicativo;
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redução da carga mínima de aulas práticas obrigatórias, que passou de 20 para apenas 2 horas;
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limite de R$ 180 para o total das taxas referentes aos exames obrigatórios.
Segundo o governo, as alterações podem reduzir em até 80% o custo do processo para o candidato à CNH.
Demissões e cargos extintos
Mesmo com as autoescolas mantendo funcionamento regular, o Sindcfcs afirma que, apenas no primeiro mês após a entrada em vigor da nova resolução, 2.500 trabalhadores com carteira assinada foram desligados em todo o Ceará, de um total aproximado de 5 mil profissionais empregados no setor.
Entre os mais afetados estão os diretores geral e de ensino, cargos que deixaram de existir no novo modelo. De acordo com o sindicato, mais de 700 profissionais dessas funções foram demitidos imediatamente.
“O trabalhador formal perdeu direitos como férias, 13º salário, FGTS, INSS, reajustes salariais, seguro de vida e outros benefícios garantidos por lei”, destacou a entidade sindical em nota.
Dúvidas, frustração e queda na demanda
Para o sindicato, o momento é de incerteza, tanto para os profissionais quanto para os usuários do sistema. Um dos principais problemas, segundo a entidade, foi o anúncio público de que a CNH seria “gratuita”, o que não se confirmou na prática.
O cidadão continua pagando taxas obrigatórias, como exames médicos, psicológicos, laboratoriais e valores cobrados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito. Isso, segundo o Sindcfcs, gerou frustração e insegurança em parte da população, refletindo diretamente na redução da procura pelas autoescolas.
Novo passo a passo para obter a CNH
Com o novo modelo, o processo para tirar a CNH passou a seguir as seguintes etapas:
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Baixar o aplicativo CNH do Brasil e realizar o cadastro;
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Fazer o curso teórico pelo aplicativo;
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Agendar atendimento em um posto do Detran-CE;
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Realizar biometria, foto e assinatura;
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Pagar as taxas de serviço;
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Fazer os exames médicos, psicológicos e toxicológicos;
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Agendar e realizar a prova teórica;
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Após aprovação, fazer aulas práticas em autoescola ou com instrutor credenciado;
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Realizar o exame prático;
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Receber a Permissão para Dirigir (PPD).
Com a atualização da norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), instrutores de trânsito podem atuar de forma independente, sem vínculo com autoescolas. No entanto, segundo o Detran-CE, o credenciamento de instrutores autônomos ainda está em fase de implantação no Estado.
Aulões e reforço teórico
Apesar da redução das aulas obrigatórias, o sindicato afirma que as autoescolas seguem responsáveis pela formação prática. Já no campo teórico, muitas instituições passaram a oferecer aulões presenciais e online, como forma de reforço.
A entidade destaca que parte dos candidatos não está satisfeita com o aprendizado exclusivamente por aplicativos, principalmente no que diz respeito à interpretação das normas e preparação para a prova teórica. Os encontros de revisão buscam melhorar a assimilação do conteúdo e elevar os índices de aprovação.
Possibilidade de novas demissões
O Sindcfcs alerta que novos desligamentos podem ocorrer caso o cenário de incerteza permaneça. A redução da carga horária prática, somada à queda momentânea da demanda, impactou diretamente o nível de emprego no setor.
Mesmo com as mudanças, o sindicato reforça que as autoescolas continuam sendo um ponto essencial de apoio ao cidadão, orientando o processo, organizando exames e garantindo que a formação ocorra de forma legal e segura.
O que diz o Governo Federal
Segundo o Ministério dos Transportes, desde o lançamento da CNH do Brasil, em 9 de dezembro, mais de 2 milhões de brasileiros já abriram processo para obter o documento por meio do aplicativo.
No Ceará, até o dia 2 de janeiro, 57,3 mil pessoas já haviam iniciado a solicitação. O Ministério também informou que, com a redução dos custos, algumas regiões do país registraram aumento de até 200% na procura, especialmente entre jovens.
Para o Governo Federal, o novo modelo busca enfrentar a realidade de mais de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação, principalmente devido ao alto custo do processo tradicional.
