Nesta terça-feira (03), o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), instaurou um procedimento administrativo contra a Enel Distribuição Ceará. O objetivo é apurar uma possível deterioração na qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica no estado. A empresa terá o prazo de vinte dias para fornecer uma resposta ao Decon.
A investigação foi iniciada após a análise de indicadores de qualidade divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esses dados revelaram uma maior deficiência na prestação dos serviços em quase todas as regiões atendidas pela Enel em 2023, quando comparados aos números de 2022. As principais preocupações envolvem a frequência e duração das quedas de energia, além de oscilações e interrupções no fornecimento.
Além disso, os indicadores da Aneel apontaram um aumento significativo nas compensações financeiras pagas pela distribuidora aos consumidores. O valor total dessas compensações subiu em mais de R$ 8 milhões em 2023, refletindo um crescimento de cerca de 900 mil para mais de um milhão de compensações mensais, em comparação ao ano anterior. Esse aumento é um forte indicativo de falhas recorrentes na prestação do serviço.
Diante desses dados, o Decon notificou a Enel para que a empresa apresente esclarecimentos detalhados. Caso as suspeitas sejam confirmadas, a empresa pode ser responsabilizada por possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor. A resposta da Enel será fundamental para o prosseguimento das investigações e para a definição de eventuais medidas a serem tomadas pelo órgão de defesa do consumidor.
