Ao menos três empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura de Fortaleza — Missão Serviços, Certa Serviços e Fortal Empreendimentos — realizaram demissões em massa sem o pagamento de direitos trabalhistas obrigatórios. Funcionários relatam que foram desligados repentinamente e estão, desde então, sem receber verbas rescisórias como a multa de 40% sobre o FGTS, salários atrasados, férias e 13º salário. As denúncias foram feitas por trabalhadores ouvidos pela reportagem, que preferiram manter o anonimato por medo de retaliações.
Essas empresas possuem contratos milionários com a gestão municipal e são responsáveis por fornecer mão de obra a diversas secretarias e equipamentos públicos, como CRAS, escolas e hospitais. Segundo os trabalhadores, os desligamentos ocorreram no primeiro trimestre de 2025, e nenhuma das empresas cumpriu com o prazo legal de até 10 dias para o pagamento da rescisão, conforme determina o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além disso, há relatos de que o recolhimento mensal do FGTS foi interrompido em dezembro de 2024, o que agrava ainda mais a situação dos ex-funcionários, muitos deles únicos provedores de suas famílias.
"ESTAMOS AO LÉU", DIZEM FUNCIONÁRIOS
Ex-funcionária de um CRAS, afirma que não recebeu absolutamente nada após a demissão. “Disseram que não iam pagar e que não tinha previsão. Só liberaram o papel do Seguro Desemprego. Mando mensagem e eles ignoram. Estamos ao léu”, relata. Outra prestadora de serviços, que trabalhava em uma escola municipal, reforça que os atrasos começaram ainda em dezembro, com salários pagos com quase dois meses de atraso. “Pra colocar alguém pra fora, precisa ter caixa, né?”, questiona.
Outra funcionaria, também desligada pela Fortal Empreendimentos, relata que cumpriu o aviso prévio, mas sequer viu o FGTS dos meses de 2025 ser depositado. “Disseram que só pagam quando a prefeitura pagar. É um absurdo.”
CONTRATOS MILIONÁRIOS, DIREITOS IGNORADOS
As empresas envolvidas mantêm contratos ativos com a Prefeitura de Fortaleza. A Missão Serviços é responsável por fornecer 265 funcionários em dois contratos que somam R$ 18,4 milhões. A Fortal tem um contrato de R$ 19,5 milhões e emprega 112 pessoas. Já a Certa Serviços soma R$ 16 milhões em dois contratos, com 146 trabalhadores.
A Fortal foi a única empresa a responder aos contatos da reportagem. Em nota, afirmou que “tem total intenção de dar cumprimento à legislação trabalhista” e que já protocolou uma ação judicial (nº 0000659-91.2025.5.07.0008) junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT 7ª Região), com objetivo de quitar as dívidas trabalhistas. O processo está em trâmite no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).
Missão Serviços e Certa Serviços não responderam aos contatos feitos por telefone e WhatsApp. O canal da reportagem permanece aberto para manifestações.
O QUE DIZ A PREFEITURA
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), informou que “mantém diálogo constante” com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho, e que os valores necessários para as rescisões não estavam disponíveis em caixa pela gestão anterior.
Segundo a Sepog, a expectativa é de que a situação dos trabalhadores seja regularizada “até o fim de 2025”. A pasta também argumenta que os desligamentos fazem parte de um ajuste fiscal necessário, diante do que classificou como “situação orçamentária crítica herdada”.
Sobre os contratos vigentes, a Sepog destacou que está em processo de pagamento das chamadas “repactuações” — reajustes salariais anuais que, segundo a gestão, vinham sendo adiantados pelas empresas sem a devida compensação no exercício anterior. A Prefeitura garante que mais de 60% dessas pendências já estão com pagamentos autorizados ou em execução.
SINDICATO SILENTE
A reportagem procurou o Sindicato dos Trabalhadores Prestadores de Serviços Terceirizados no Ceará (Seeaconce), que representa a categoria, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Enquanto isso, centenas de trabalhadores seguem sem respostas claras, enfrentando dificuldades financeiras e aguardando que a Prefeitura e as empresas cumpram suas obrigações legais.
