Entidades do comércio em todo o Brasil deflagraram mobilização contra os projetos de lei encaminhados às Assembleias Legislativas que disciplinam a elevação da alíquota do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
No Ceará, a alíquota deve subir de 18% para 20%, mas a aprovação do aumento do tributo, proposto pelo Governador Elmano de Freitas (PT), precisa do aval da Assembleia Legislativa. O Secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, cumpre o papel de esclarecer e explicar os deputados estaduais as razões para a mudança tributária.
O argumento é que, com essa medida, o Estado poderá recuperar perdas com o ICMS que, no Governo Bolsonaro, foi reduzido, gerando déficit, segundo os secretários estaduais da Fazenda, na arrecadação de estados e municípios.
GOVERNO DO ESTADO ALEGA ROMBO
Segundo o Governo do Estado, as mudanças na legislação tributária, com redução do ICMS, geraram um grande impacto nas receitas, retirando, em 2023, R$ 2 bilhões do Orçamento, ‘’prejudicando as políticas públicas voltadas para saúde, educação e segurança pública.
O Governo do Estado alerta, ainda, que, sem o ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (Trust) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), haverá um rombo extra de R$ 720 milhões nos cofres estaduais.
Outra mensagem do Poder Executivo, acompanhada de projeto de lei, trata da criação do Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (FESF) a ser composto por recursos oriundos de uma alíquota de 12% sobre os incentivos fiscais dados as empresas. O imposto, com vigência de três anos, será cobrado as empresas com esse benefício fiscal e que tenha registrado, em 2022, faturamento superior a R$ 8 milhões.
REAÇÃO DAS ENTIDADES DO COMÉRCIO
Uma nota divulgada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) expõe repúdio ao aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a nota, a CNDL considera que a proposta vai impactar diretamente na maior geradora de emprego e renda do país: o setor de Comércio e Serviços, que já é responsável pela maior parte da arrecadação de ICMS.
CNDL manifesta repúdio ao aumento da alíquota do ICMS
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) manifesta total repúdio ao aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sugerido pelo executivo de diversos estados. A CNDL entende que a proposta vai impactar diretamente na maior geradora de emprego e renda do país: o setor de Comércio e Serviços, que já é responsável pela maior parte da arrecadação de ICMS.
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