O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) intensificou a cobrança para que a Prefeitura de Icó realize concurso público até 2026. A medida faz parte de uma atuação mais ampla do órgão, que alcança 21 municípios cearenses, com o objetivo de substituir contratações temporárias, regularizar o quadro de servidores e garantir mais legalidade e eficiência no serviço público.
De acordo com o MPCE, a atuação ocorre por meio de recomendações administrativas, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), acordos judiciais e, em alguns casos, ações na Justiça. Em Icó, assim como em outras cidades listadas, o órgão acompanha de perto a situação das contratações e cobra providências para a abertura de certame público dentro de prazos definidos.
Além de Icó, estão na lista dos municípios cobrados pelo Ministério Público: Baturité, Coreaú, Choró, Tianguá, Sobral, Palhano, Guaiúba, Trairi, Iracema, Quiterianópolis, Paracuru, Lavras da Mangabeira, Santana do Acaraú, Assaré, Brejo Santo, Poranga, Solonópole, Forquilha, Marco e Potiretama.
Segundo o MPCE, a situação varia de cidade para cidade. Em alguns municípios, o órgão ingressou com ações judiciais para obrigar a realização do concurso. Em outros, houve a assinatura de TACs ou acordos, nos quais as gestões se comprometem a publicar editais e nomear os aprovados. Já em parte das cidades, foram emitidas recomendações formais, solicitando que os concursos sejam realizados dentro de prazos estabelecidos.
Há casos em que o processo já está mais avançado. O município de Tianguá, por exemplo, já realizou o certame e se encontra em fase de conclusão, segundo informou o Ministério Público.
Para o MPCE, a realização de concursos públicos é fundamental para combater contratações precárias, assegurar o respeito à legislação e melhorar a qualidade do serviço público prestado à população. Em Icó, a expectativa é que a cobrança resulte em avanços concretos, garantindo mais transparência, estabilidade administrativa e oportunidades para quem busca ingressar no serviço público por meio do concurso.
