Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada no final de 2024, trouxe à tona uma situação alarmante: cerca de 700 obras financiadas com recursos federais estão paralisadas no Ceará, totalizando um desperdício superior a R$ 1,35 bilhão. Este montante representa mais de 50% das obras contratadas no estado e reflete um problema estrutural de planejamento e execução.
Embora os recursos sejam oriundos da União, a responsabilidade pela execução dessas obras, em sua maioria, recai sobre estados e municípios. Essa proporção é similar à média nacional de 52% de obras paralisadas, evidenciada em um levantamento que apontou 11.941 empreendimentos em situação semelhante em todo o país, representando um prejuízo estimado de R$ 9 bilhões.
Principais Áreas Impactadas
Saúde
A área da saúde lidera o número de obras paralisadas no Ceará, com 251 projetos orçados em R$ 112 milhões. Esses recursos são provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), entidades que financiam projetos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao saneamento em municípios de menor porte. Um caso emblemático é a amplificação da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera do Hospital da Mulher, em Fortaleza, iniciada em 2013 com custo previsto de R$ 447,7 milhões, mas que ainda permanece em 0% de execução.
Educação
Com 244 obras paralisadas, o setor educacional também enfrenta desafios sérios. Esse número inclui projetos de infraestrutura básica e avançada, desde escolas até hospitais universitários, totalizando um investimento estimado em R$ 310 milhões. Apenas na educação básica, 25 obras têm entre 0% e 2% de execução, mesmo após investimentos iniciais de mais de R$ 40 milhões.
Infraestrutura Viária e Abastecimento de Água
A responsabilidade do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MDR) inclui 37 projetos no estado, com recursos superiores a R$ 423 milhões. Um exemplo é a segunda etapa do projeto de irrigação do Baixo Acaraú, no município de Marco, que foi iniciado em 2001 com o objetivo de irrigar mais de 4.000 hectares. A falta de recursos comprometeu a conclusão desse empreendimento essencial para a agricultura da região.
Habitação e Saneamento
Na esfera do Ministério das Cidades, 64 obras estão paralisadas, somando um orçamento de R$ 360 milhões. Um caso significativo é a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Camocim, com execução física em 84,36% e orçamento superior a R$ 55 milhões.
Razões para as Paralisações
Os motivos para as paralisações são diversos e incluem:
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Problemas financeiros, como atraso nos repasses ou falta de contrapartida;
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Irregularidades na execução de contratos;
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Abandono por parte das empresas contratadas;
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Mudanças administrativas nos entes responsáveis;
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Deficiência técnica ou irregularidades de gestão em administrações anteriores.
Auditoria e Soluções Propostas
A auditoria do TCU compõe uma fiscalização permanente sobre a gestão de recursos públicos. O painel atualizado anualmente pelo órgão acessa informações de diversos bancos de dados governamentais. Para enfrentar o problema, o governo federal anunciou medidas como o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, que busca concluir projetos em até 24 meses após a retomada. Essas medidas incluem adequações na documentação e revisões de cronogramas físico-financeiros.
Impactos Sociais e Econômicos
A paralisação de obras representa um grave prejuízo, não apenas em termos financeiros, mas também nos impactos sociais. Milhões de cearenses são privados de infraestrutura essencial, como escolas, hospitais e redes de saneamento. Com a ausência de soluções definitivas, as disparidades regionais tendem a se acentuar, comprometendo o desenvolvimento do estado e do país.
