A Prefeitura de Icó anunciou hoje, terça-feira 29 de agosto, a decretação de um Ponto Facultativo em todos os Órgãos da Administração Pública. A medida, conforme o documento oficial, está em consonância com a mobilização dos Prefeitos do Estado do Ceará, que aderiram ao Movimento "Sem FPM Não Dá", uma iniciativa de alcance nacional.
O movimento, promovido principalmente pelas associações municipalistas do Nordeste, com destaque para a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), visa chamar a atenção para a importância do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na sustentabilidade das administrações locais. O objetivo central é sensibilizar as instâncias governamentais a aprimorarem o repasse desses recursos, fundamentais para a manutenção dos serviços públicos municipais.
Entretanto, é importante destacar que o Ponto Facultativo não afetará as atividades e os serviços considerados essenciais para o atendimento à população. Setores como saúde, com enfoque nas urgências e emergências, a coleta de lixo urbano e a segurança pública funcionarão normalmente durante o período determinado pelo decreto.
Confira decreto:
