O Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon) notificou 10 postos de combustíveis em Fortaleza após o recebimento de denúncias de aumento abusivo do preço de combustíveis.
Os postos notificados estão localizados nos bairros Aldeota, Conjunto Ceará, Meireles e Praia do Futuro.
As empresas deverão apresentar em até dez dias notas fiscais que comprovem a compra e venda de combustíveis e cópia do Livro de Movimentação de Combustível (LMC).
Caso seja constatado uma elevação abusiva no valor do combustível, será instaurada infração com possível aplicação de multa.
“O Decon está atento e tomando as devidas providências com os postos nos quais foram identificados valores abusivos”, ressalta o diretor de fiscalização do Decon, Pedro Ian Sarmento.
Fiscalização
Uma das fiscalizações do órgão pôde ser vista na manhã desta sexta-feira (11) em estabelecimento localizado na Av. Pontes Vieira.
Durante a ação, as bombas foram interditadas enquanto passavam por testes e o abastecimento só era permitido para GNV.
O estabelecimento em questão é um dos que já realizaram reajustes após o anúncio da Petrobras. Na manhã desta quinta (10), o litro da gasolina no local custava R$ 6,49, valor que passou para R$ 6,99 ainda na noite de ontem e para R$ 7,59 na manhã desta sexta (11).
Alguns postos estão se adiantando e repassando os reajustes antes mesmo dos novos valores começarem a ser praticados. Segundo o Decon, a medida é vetada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A instituição ainda esclarece que não é um órgão regulador de preços e nem pode interferir na livre iniciativa de qualquer empresa privada, mas tem o dever de coibir práticas abusivas.
Prática abusiva
A diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, ressalta que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, aumentos de valores sem justificativa são considerados prática abusiva.
Ela também revela que o número de denúncias recebidas pelo órgão referente ao preço de combustíveis passou de uma para onze entre esta quinta e sexta-feira, uma variação de 1.000%.
"É importante que o consumidor faça a denúncia e anexe o máximo de provas possíveis desse possível aumento sem justificativa. Pode ser uma nota fiscal, uma foto dos preços. A partir desses registros, nós encaminhamos para a equipe de fiscalização", detalha Rabelo.
A diretora do Procon Fortaleza ainda destaca que, caso seja comprovado a prática abusiva, o estabelecimento pode sofrer uma série de sanções, desde multa que pode chegar a R$ 15 milhões à interdição do local.
Para denunciar, o consumidor pode entrar no site da Prefeitura de Fortaleza e registrar a queixa no campo Defesa do Consumidor.
O Procon ainda disponibiliza o aplicativo Procon Fortaleza para o envio de denúncias.
Uma terceira opção é a centra telefônica 151, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Comentários: